A NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (doravante, NBC TG 1000) passou a ter sua adoção obrigatória a partir dos exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2010 para todas as empresas definidas como "Pequenas e Médias Empresas", alcançando, inclusive, as microempresas e empresas de pequeno porte. A NBC TG 1000 possui 35 seções que definem o tratamento contábil para diversos tipos de eventos econômicos. Porém, várias seções estabelecem o tratamento contábil de transações e fenômenos que geralmente não ocorrem, ou não se fazem presentes, nas microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, por isso o CFC editou a ITG 1000 com o objetivo de propiciar um tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, visando a simplificação da escrituração e da geração de demonstrações contábeis, levando em consideração a realidade quanto ao porte, volume de negócios e de transações realizadas por esse conjunto de entidades. Ressalta-se, entretanto, que tal simplificação não enseja, sob quaisquer circunstâncias ou hipótese, o entendimento de que este grupo de empresas esteja desobrigado à manutenção de escrituração contábil.
As
microempresas e empresas de pequeno porte, que podem optar pela adoção da ITG
1000, são as que apresentaram receita bruta no ano anterior igual ou
inferior aos limites definidos nos incisos I e II do art. 3º da Lei
Complementar no. 123/06.
Caso
as Microempresas e empresas de pequeno porte apresentem transações e operações
não contempladas na ITG 1000, deverão obrigatoriamente observar a NBC TG 1000,
ou a ITG 2000.
A
ITG 1000 apesar de recomendar a realização de lançamentos diários, permite que
as microempresas e as empresas de pequeno porte façam os seus lançamentos
contábeis somente ao final de cada mês. Para tanto, precisam manter a
escrituração regular dos Livros e registros auxiliares em conformidade com as
normas e a legislação fiscal vigentes.
Outros
critérios e procedimentos contábeis que devem ser adotados pelas microempresas
e empresas de pequeno porte são apresentados no texto da referida ITG de forma
explicativa e exemplificativa, visando orientar a sua adequada interpretação e
facilitar a sua aplicação pelos profissionais de contabilidade de microempresas
e empresas de pequeno porte.
A
ITG 1000 apresenta 04 (quatro) anexos com o objetivo de sugerir modelos que
possam orientar os profissionais da contabilidade de microempresas e empresas
de pequeno porte em relação à elaboração do Plano de Contas, das Demonstrações
Contábeis e da Carta de Responsabilidade. Nesse sentido, os modelos devem
servir apenas como um guia de orientação. Cabe ao profissional da contabilidade
avaliar sua pertinência e promover ajustes que sejam entendidos como
necessários.